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#DIREITOS HUMANOS

‘A descriminalização da maconha não vai eliminar o racismo’

Diretora da Anistia Internacional, Jurema Werneck analisa a mudança em tramitação no Supremo e ataca governo Lula na segurança: "Não foi capaz de reconhecer que todos os humanos têm direitos e nenhum representante do Estado tem autorização para matar"

Aydano André Motta, do #Colabora
#DIREITOS HUMANOS12 de set. de 2311 min de leitura
Aydano André Motta, do #Colabora12 de set. de 2311 min de leitura

Quando cursou Medicina na UFF, na primeira metade dos anos 1980, a carioca Jurema Werneck era a única aluna negra da turma – na verdade, sinal de que as questões sociais e raciais marcariam sua trajetória para sempre. Criada entre o Morro dos Cabritos, em Copacabana, e a Ilha do Governador, pelo pai alfaiate e a mãe costureira, nunca se descolou de suas origens, desde o primeiro emprego, na Secretaria de Assistência Social do Rio e no Centro de Articulação das Populações Marginalizadas. A luta pelos Direitos Humanos dominou sua vida, até transformá-la em referência nacional no tema tão sensível. Aos 61 anos, é diretora-executiva da Anistia Internacional desde 2016.

A jornada serve de alicerce aos argumentos e reflexões de Jurema, que se sucedem em narrativa contundente, sem pragmatismo nem concessões. Não há radicalismo – apenas sensatez e firmeza. Doutora em Comunicação e Cultura, ela tem o feminismo e a defesa das populações pretas e periféricas, em especial no enfrentamento ao racismo, como objetivo de vida. Para conjugar as causas, ajudou a fundar, em 1992, a ONG Criola, parâmetro na proteção e assistência às mulheres negras.

Jurema Werneck
Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional: “Governos progressistas ou fascistas, o que quer que seja, têm uma cegueira proposital em relação à segurança pública”. Foto Evaristo Sá/AFP

Em pouco menos de uma hora de conversa, a diretora da Anistia Internacional se debruçou sobre a discussão no STF da descriminalização da maconha para consumo, nos movimentos (ou na falta deles) do governo Lula na segurança pública e nas barbaridades cotidianas que vitimam os negros brasileiros. Da conversa, emerge a certeza de que na perspectiva dos Direitos Humanos, há muito, quase tudo por fazer.

À entrevista:

#Colabora – No que a descriminalização da maconha para consumo próprio, em discussão no STF, impacta as comunidades populares e o povo preto?

Jurema Werneck – Descriminalizar o uso de drogas é um bom passo para qualquer coisa. Essa é a posição da Anistia Internacional em todas as partes do mundo: botar as drogas em outra chave. Mas a decisão do Supremo, se vier, será retirar o bode da sala. É preciso dizer que a violência contra quem é negro, mora em favela e periferia, os ribeirinhos, os quilombolas, não é por causa das drogas. O que está por trás da violência com o discurso falso de guerra às drogas é o racismo, a criminalização das pessoas por serem negras, que inclui a desmesura da ações policiais que chegam aos massacres.

#Colabora – A mudança, então, servirá apenas aos consumidores de classe média, que não terão mais a sombra da ilegalidade?

Mas eles nunca estiveram cometendo crime. Os brancos estão fumando maconha há muito tempo. Lembro que a primeira vez que fui morar em Santa Teresa, lá na década de 1990, fiquei impressionada: as pessoas fumavam na rua, no bar, no restaurante, na esquina, onde quisessem. Nunca tiveram medo de estar cometendo crime. É um raciocínio perverso aceitar as consequências do racismo e fingir que o problema do massacre na favela é porque os brancos fumam maconha. Eles não vão estar livres pela decisão do Supremo, e sim porque são brancos, da Zona Sul, de classe média, de classe alta, não estão na favela. Seria mais generoso se essas pessoas usassem sua voz na direção certa.

#Colabora – Sem incluir as outras drogas, a mudança tem menos eficácia? 

Não vai ter mudança, a curto prazo, na vida de quem a polícia está perseguindo ou massacrando, nem naquela multidão que está na cadeia e que, muitas vezes, morre lá. Grande parte dos detentos foi condenada ou presa com quantidade pequena de drogas, muitas vezes, maconha. Portanto, a eficácia política não é imediata, só apenas um horizonte. O Supremo diz que quase não é pecado fumar maconha. É só isso. Não tem eficácia prática quase nenhuma.

#Colabora – Há quem defenda que o conceito de guerra às drogas está desatualizado – hoje a disputa nas comunidades populares é territorial. O que você pensa sobre isso?

Sempre foi territorial, porque a indústria transnacional das drogas sempre se aproveitou de determinados territórios para dinamizar seus mercados. A distribuição do varejo das drogas precisava de um paiol – e só poderia ficar nos territórios em que o Estado foi e é negligente. Acontece que agora, além da indústria da droga, que não foi embora, existem interesses quase que paroquiais, de exploração de serviços, como água, gás, TV, internet, motoboys, vans. Mas nem importa, porque esses lugares sempre serviram de paiol. Veja o roubo de carga, que termina na favela, porque o Estado não se dá ao trabalho de proteger quem mora lá.

#Colabora – Como você avalia o governo Lula em relação à segurança pública?

Lamentável. O governo federal tem mais instrumentos do que está usando. O (ministro da Justiça) Flávio Dino está entregando dinheiro sem os requerimentos da Política Nacional de Segurança Pública, se deixando fotografar ao lado de pessoas como o Cláudio Castro. Como se fosse possível uma foto sorridente ao lado de um governador que lidera massacres. O ministro da Justiça e Segurança Pública deveria se responsabilizar pela Política Nacional de Segurança Pública, que tem vários instrumentos essenciais.

#Colabora – O que você achou da frase de Lula, quando veio ao Rio, de que a polícia tem que saber diferenciar bandido de pobre? Muita gente entendeu como um constrangimento para o governador do Rio, Claudio Castro, que estava presente.

O presidente, em terceiro mandato, não aprendeu nada com sua própria experiência. O presidente que diz reconhecer as obrigações com os Direitos Humanos não foi capaz de reconhecer que todos os humanos têm direitos e ninguém, nenhum representante do Estado tem autorização para o uso desmesurado da força, muito menos para matar. E a polícia não tem direito de discriminar, ou seja, de diferenciar morador e bandido. Precisa garantir a vida de todo mundo, no limite das possibilidades, é claro, mas tem obrigação de preservar as vidas. Naquele dia, me deu vontade de chorar. Falei, meu Deus do céu, onde é que a gente vai com um presidente não está à altura da sua obrigação? E no terceiro mandato! A sociedade, ou pelo menos parte dela, depositou muita esperança nele.

#Colabora – Mas e no contexto da briga política com um governador que apoiou Bolsonaro? 

Não há necessidade de constranger Cláudio Castro. Tem que fazer Cláudio Castro cumprir a lei. Constranger é bom para a rede social, dá engajamento. É uma ótima cena de TikTok, mais nada. Palhaçada! É terrível, é lamentável, dá vontade de chorar. Desanima. A gente está sempre se afundando um pouco mais no buraco, em vez de sair dele. E do ponto de vista da Anistia Internacional, não há desculpa para o presidente da República, o Lula ou qualquer outro, fazer uma fala que viola frontalmente, de forma descarada e inaceitável, os direitos humanos.

Guarujá
Manifestação no Guarujá denuncia chacina da polícia paulista: mulheres vão à rua defender homens. Foto Ailton Martins/Ponte Jornalismo

#Colabora – Os governos progressistas têm mais dificuldade de tratar da segurança pública? 

Governos progressistas ou fascistas têm uma cegueira proposital em relação à segurança pública. Cada qual tem o seu método. A gente vê o secretário de Segurança de São Paulo autorizar a brutalidade. Significa que o governador de São Paulo (Tarcisio de Freitas, principal herdeiro do bolsonarismo) autoriza a brutalidade. Mas o Amapá é o número um em letalidade policial, com uma taxa proporcional cinco vezes superior à do Brasil. E consegue ser maior do que no Rio de Janeiro, que é incrível. O Jerônimo (Rodrigues, governador da Bahia, do PT) está à frente de um descalabro na polícia, e o antecessor dele, o Rui Costa (chefe da Casa Civil), falou sobre o artilheiro na frente do gol na chacina do Cabula. Ou seja, todos, todos, todos têm uma visão anti-Direitos Humanos, desrespeitam de forma descarada os direitos das pessoas, de terem a vida protegida. Ao mesmo tempo se aliam ao que, de pior, se produz na sociedade, que é essa licença para os servidores públicos armados matarem quem eles acharem que devem. Isso é qualquer um, não está nem na esquerda, nem na direita, nem no progressista, nem no fascista. Não vejo quem esteja fazendo uma segurança pública que, de fato, proteja a vida das pessoas. Pelo contrário, fica nessa polarização com os grupos armados, e os grupos armados se armam mais e mais. É sob o Estado que o crime se organiza, não fora dele.

#Colabora – A segurança iguala progressistas e conservadores?

Sim. Não tem diferença entre o Jerônimo e o Tarcísio. Em 2017, quando o Alckmin era governador de São Paulo, houve um massacre no Morumbi, produzido pela polícia. Eles mataram 10 supostos criminosos, e o Alckmin veio a público avaliar a operação como um sucesso. O atual vice-presidente da República. E o presidente diz essa coisa, diferenciar morador de bandido. De fato, eles não se diferenciam. Ficam chocando o ovo da serpente que são as polícias fora da lei.

#Colabora – A segurança deveria ser multidisciplinar, como se defende para o Meio Ambiente?

Segurança Pública não está só na mão do Dino, há toda a Esplanada, cheia de ministérios, vigorosa. Dona Bernadete (líder do território quilombola Pitanga dos Palmares) foi morta provavelmente por invasores, pelos interesses econômicos lá na região. E o Lula, a Dilma, o Temer, o Bolsonaro, o Fernando Henrique, vai indo para o passado, todos contribuíram para essa situação. Quilombo é uma comunidade remanescente do que aconteceu na escravidão, que acabou em 1888. Desde então, aquelas comunidades existem. Olha quanta gente passou, inclusive os Estados progressistas, os que dizem ter compromisso, os que fizeram a SEPIR e agora têm ministério. É como a situação nos territórios indígenas. O presidente da República, qualquer um, sempre foi o comandante das Forças Armadas, para garantir fronteira. Sempre foi o comandante da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Funai, do Incra. Logo, ele pode governar e garantir segurança, o caminho para garantir segurança, antes de a polícia chegar. E não precisa de fuzil para isso. Segurança Pública é uma obrigação da Presidência da República. Mesmo com o Bolsonaro, que era quem era, mas não foi destituído de obrigações. Ele não cumpriu e precisa responder por isso.

#Colabora – Você tem esperança no mutirão para melhorar as condições das cadeias, lançado pela presidente do STF, Rosa Weber? 

Ativista, em geral, tem mais esperança. O ativismo é botar esperança em ação. Espero da Rosa Weber, que está terminando seu tempo como juíza federal, ministra e presidente do CNJ, um legado consistente. E que essa movimentação dela consiga ser estruturante o suficiente para fazer as cortes jurídicas cumprirem seu papel. A gente está num nível de… nem sei se é desmoralização a palavra. É muito pior do que isso.

Presidio
Presidio do Rio de Janeiro: superlotação e violência. Foto de Gustavo Stephan

#Colabora – O punitivismo é um fracasso?

Ele não deu certo, mas deu, porque foi concebido para garantir o seviciamento e a subordinação de alguns. Não para transformar a sociedade. Veja, sou uma pessoa negra, descendente de gente escravizada que era seviciada em praça pública. Derrubaram a escravidão e isso não acaba. A punição é um instrumento de poder, não de educação. Então, nessa perspectiva, o punitivismo não é um fracasso, porque existe para produzir subordinação. Veja as prisões abarrotadas de gente que sequer foi julgada. Se for feita a revisão dos processos, alguns foram condenados de forma absurda, em provas, só com a palavra da polícia.

#Colabora – Muitos especialistas hoje avaliam que as polícias se comportam como repúblicas independentes. Só fazem o que querem e os governadores reagem com pouca ou nenhuma firmeza. Você concorda?

Duvido. A questão é saber qual comando os governadores, os secretários, os comandantes estão dando. Tive policiais na minha família. Um era P2, já faleceu; outro era de ação, mas saiu porque não queria obedecer a determinados comandos que ele considerava inaceitáveis do ponto de vista da legalidade e da ética. O praça obedece ao comando, não está fora de controle. Se o secretário e o governador de São Paulo concordam ou estimulam que os policiais não usem câmera, que – vou usar um eufemismo – usem a mão forte, a mão armada, eles vão lá na Baixada Santista e matam 20 pessoas. A atitude do Cláudio Castro é comando. O Rui Costa, quando fala no artilheiro na frente do gol, é comando. Até quando o Lula fala que tem de separar um do outro, quer dizer, pode fazer o que quiser com o outro, é comando. Eles não estão comandando dentro da lei, dentro dos Direitos Humanos. Mas é comando.

#Colabora – A visão do descontrole é, de certa forma, conformista?

É a visão de que a gente está refém o que, de certa forma, tranquiliza – afinal, controlar, vai dar certo. Não vai. É a mesma história do Lula. Quando ele não diz que não pode matar, não pode o uso excessivo da força, é comando, autorização.

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